O 1º vice-presidente da Amaerj, Antonio Augusto de Toledo Gaspar, e o 2º vice-presidente da Amaerj, Paulo Mello Feijó, acompanharam, no final da manhã desta segunda-feira (26), a instalação da inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Os representantes da Amaerj participaram da reunião de apresentação do grupo de juízes do CNJ com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, que também contou com a presença de juízes auxiliares da Presidência. Na reunião, foram prestadas informações de como o trabalho será desenvolvido, tendo o presidente do Tribunal de Justiça apresentado suas sugestões. Dentre as inspeções, foi destacado que parte do grupo de trabalho do CNJ se deslocará a Comarcas do interior do Estado, onde poderão verificar o desenvolvimento do trabalho em diversas regiões. 

Na última sexta-feira, a Associação divulgou nota aos magistrados sobre inspeção. Veja a íntegra da nota:

“A inspeção que será realizada pelo CNJ no TJ-RJ a partir de hoje, dia 26, possui objetivos específicos conforme se conclui dos “considerandos” da Portaria 14 do Conselho Nacional de Justiça.

Portanto, a comissão de direitos e prerrogativas da AMB e a AMAERJ, que acompanharão a inspeção, estarão atentas a eventuais desvios abusivos de finalidade para que medidas em prol da legalidade possam ser adotadas em tempo hábil.

Ressalte-se, ainda, que anualmente a Receita Federal avalia os rendimentos de todos os brasileiros e eventuais variações patrimoniais não justificadas. Trata-se de regular atuação da fiscalização tributária. Lembre-se, ainda, que todos as despesas de pessoal ordenadas pelo Tribunal, estão previstas na Lei Orçamentária e são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas, que inclusive dispõe de Ministério Público.

Deste modo, a diretoria da associação está a disposição dos colegas para que atuemos de forma conjunta na defesa do estado de direito.

Atenciosamente,

Cláudio dell´Orto

Presidente da Amaerj”

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj