segunda, 09 de dezembro de 2019

AMAERJ | 27 de fevereiro de 2019 12:03

Juiz Abrahão cita Renata Gil em decreto de prisão de espancador

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Juiz Alexandre Abrahão

O juiz Alexandre Abrahão (3ª Vara Criminal do TJ-RJ) decretou, nesta terça-feira (26), a prisão preventiva do lutador de jiu-jítsu Vinicius Batista Serra, por tentativa de homicídio contra Elaine Caparroz. Na decisão, ele citou o artigo da presidente da AMAERJ, Renata Gil, sobre feminicídio, publicado no site do jornal “O Estado de S. Paulo” na segunda-feira (25).

Após marcar encontro no apartamento da vítima pelas redes sociais, Serra a espancou durante quatro horas. O crime aconteceu no dia 16, na Barra da Tijuca.

“Os ataques às mulheres no Brasil, disse a presidente da AMAERJ, juíza Renata Gil, (…) já configura uma espécie de epidemia, que atinge mulheres de todas as camadas sociais’. Tal afirmativa encontra amparo em diversas fontes. Resulta, então, evidente, a necessidade de o Poder Judiciário enrijecer, sobremaneira, a análise do conceito de ‘garantia da ordem pública'”, destaca Abrahão.

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O magistrado aceitou a denúncia do Ministério Público. Para Abrahão, a violência doméstica e familiar é um tema preocupante. Ele ressaltou que a violência praticada contra a mulher é um exemplo claro de violação da dignidade humana.

“Se medidas anteriores, tais como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, não foram suficientes para frustrar a onda de violência contra as mulheres, resta ao Judiciário, autorizado que está pela legislação vigente, abraçar interpretação invasiva, objetivando a pacificação do seio social e o bem-estar dos envolvidos nos casos concretos. Em se tratando deste caso em particular, verifico pelas detalhadas declarações da vítima sobrevivente que o denunciado não poupou esforços para impingir-lhe demorada sessão de espancamento.”

O juiz ainda determinou o encaminhamento imediato de Elaine Caparroz para atendimento pelo Projeto Violeta/Laranja, com o objetivo de viabilizar o atendimento psicológico, em razão da violência sofrida. “Encaminhe-se a vítima, com urgência, ao Projeto Violeta/Laranja do TJ-RJ para a adoção imediata dos procedimentos necessários ao seu pronto restabelecimento físico e psíquico”, determinou.

O Projeto Violeta/Laranja, iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, garante proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Ele permite a celeridade na tramitação das medidas protetivas de urgência, garantindo a segurança da mulher.

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