Aquela dor de cabeça que o mau funcionamento dos serviços concedidos costuma provocar no contribuinte virou enxaqueca — e das boas — para o Tribunal de Justiça do Rio. Criados há 15 anos para agilizar a solução de pequenas causas e desafogar o judiciário, os 62 juizados especiais cíveis do estado acumulam hoje 53% dos três milhões de processos que tramitam na Justiça do Rio, sendo que metade deles tem como réus as concessionárias de serviços públicos.

A demanda de 30 mil novas ações por mês contra essas prestadoras afeta diretamente as metas de celeridade estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e gera uma despesa de R$100 milhões por ano à Justiça do estado.

As campeãs de audiência são Telemar (telefonia fixa), Light, as empresas de telefonia móvel, Ampla e Cedae. Além dessas companhias, bancos e grandes redes varejistas também estão entre as trinta empresas mais acionadas.

Presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais (Cojes), o desembargador Antônio Saldanha Palheiro explica que a ineficiência das empresas concessionárias tornou-se uma tragédia para o Judiciário, que deixa de dedicar esforços em questões de interesse para atender a uma gigantesca demanda de prestação de serviços delegados.

— Isso acontece porque é mais barato pagar por eventuais indenizações do que investir em estrutura para atender todos os clientes. Só que isso está saindo muito caro para o judiciário. Como a primeira instância dos juizados especiais cíveis é gratuita, quem está pagando essa despesa provocada pelo aumento da demanda é a própria Justiça. A folha de servidores dos juizados especiais é hoje de R$50 milhões por mês. E ainda tem gastos de energia, água, papel e manutenção de computadores. As ações contra essas concessionárias são a maioria das 50 mil que todo mês entram só nos juizados cíveis — afirmou o desembargador.

Segundo ele, os esforços para driblar a demanda são muitos, mas ainda não conseguiram contornar o problema:

— No último fórum que realizamos sobre o papel dos juizados especiais, afirmou-se que eles são o fracasso do sucesso.

A criação deles permitiu o acesso à Justiça das camadas mais pobres. Em compensação, o volume de processos é tão gigante que virou um gargalo — diz Saldanha. Entre os esforços realizados hoje para amenizar o problema, estão os mutirões ( a cada mês, 30 juízes se comprometem a instruir e dar sentenças em 120 ações, além das que eles já têm em sua vara); os “expressinhos”, uma forma de mutirão feita com empresas concessionárias, como a Telemar, para agilizar os casos mais simples, de modo padronizado; e, mais recentemente, os “expressões”:

— São mutirões realizados para tentar a conciliação antes do início das ações. Quando não há acordo, os juízes leigos instruem o processo, elaboram o projeto de sentença para o juiz e já deixam marcada a audiência de sentença — contou Saldanha.

Empresas dizem que apoiam as iniciativas do TJ

Para tentar alcançar a meta do Conselho Nacional de Justiça — 180 dias para conclusão e sentença de ações de juizados especiais cíveis em primeira instância —, o Tribunal de Justiça (TJ) está criando o Centro Permanente de Conciliação, Instrução e Julgamento pré-processual, que funcionará diariamente, para tentar uma solução junto às empresas e, assim, evitar as ações.

Uma das empresas que participaram do “expressão” do TJ na última quinta-feira foi a Cedae. Nas audiências, uma causa foi recorrente: o desabastecimento. Foi o caso de José Alves da Silva, morador do Parque São Luiz, em Duque de Caxias. Ele paga R$69 de água por mês, mas, segundo contou, desde o dia 31 de outubro de 2009, as torneiras de sua casa estão secas.

Diretor jurídico da Cedae, o advogado Sérgio Pimentel afirmou que a empresa participa dos mutirões da Justiça e vem também investindo em acordos extra-judiciais:

— Um exemplo foi o da adutora de Tomás Coelho, que estourou e causou danos a 24 casas. Fomos ao local, realizamos um levantamento junto aos contribuintes e pagamos os móveis de moradores de 23 casas, um problema sanado em duas semanas. Apenas uma família não aceitou acordo e preferiu recorrer à Justiça.

A Ampla sustentou que está disposta a participar das iniciativas, mas ressaltou que o Centro Permanente de Conciliação, Instrução e Julgamento será criado inicialmente para foros do município do Rio e que a empresa atua no interior: “Vale ressaltar que a distribuidora já faz um trabalho denominado Expressinho, que tem o objetivo de agilizar as possíveis pendências dos clientes com a empresa e reduzir, conseqüentemente, o ingresso de processos judiciais. Atualmente, a distribuidora está com dois postos montados nos juizados de Niterói e São Gonçalo.”

A Oi argumentou que o número de processos relativos à Telemar tem diminuído consideravelmente ao longo dos últimos anos. A empresa disse apoiar iniciativas que visem a reduzir o excesso de ações na Justiça, tanto que, em 2002, já inaugurava seu primeiro posto Expressinho dentro de um juizado especial cível, uma experiência bem-sucedida de parceria com o Judiciário.

Fonte: O Globo