O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial da Capital, determinou a remessa para uma vara da Justiça Federal da ação civil coletiva contra a edição de livros didáticos com erros de gramática. A ação foi proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) contra a Global Editora e Distribuidora Ltda. A decisão será publicada amanhã, dia 31.

Segundo o magistrado, a leitura dos autos revela que a edição de diversos livros didáticos pretendeu demonstrar a diversidade da linguagem num país de dimensões continentais, mas lembrou que, antes de ser examinada, é preciso analisar de quem é a competência para decidir, uma vez que a adoção do material decorreu de um ato da União Federal.

“A adoção do livro em questão decorreu de um ato governamental, dentro de uma política pública que pretendeu respeitar a integração da cultura diversificada em nosso país, evitando-se a indesejável discriminação lingüística. Assim é que a União, através do Conselho Nacional de Educação e do Ministério da Educação e Cultura, reconheceu correta a utilização do material impugnado, sendo inquestionável, portanto, seu interesse em participar da relação jurídico-processual”, afirmou o juiz.

Para ele, no entanto, o que é certo ou errado não está em questão, mas sim a adequação do texto à realidade nacional. “Preservar as diferenças ou perpetuar a desigualdade na educação. Qual o caminho a seguir” A questão é de extrema relevância; muito sensível e delicada”, destacou o magistrado.

Processo nº 01507927.2011.8.19.0001

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ