Após cinco votos favoráveis à possibilidade de a mulher interromper antecipadamente a gravidez em caso de anencefalia do feto, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu ontem (11) o julgamento para retomá-lo hoje (12). Até o momento, a maioria dos ministros que votou seguiu o entendimento do relator do caso, Marco Aurélio Mello, para quem “o anencéfalo jamais se tornará uma pessoa”. “Não se cuida de vida potencial, mas de morte segura”, argumentou ele.

Até agora, apenas o ministro Ricardo Lewandowski votou de forma contrária, ao entender que uma interpretação do tipo só poderia ser feita pela mudança no Código Penal. Apesar de ainda não haver os seis votos necessários para a maioria absoluta que permitiria a interrupção deste tipo de gravidez, o resultado está praticamente definido.

Isso porque o ministro Carlos Ayres Britto, um dos que ainda não votaram, já declarou antes ser favorável à tese. “Se nós, homens, engravidássemos, a autorização para a interrupção da gravidez de feto anencéfalo estaria normatizada desde sempre”, disse em 2011, à Folha.

O Supremo começou a julgar ontem a ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, defendendo que interromper a gravidez de anencéfalo não deve ser considerado aborto, que é criminalizado no país.

Segundo o advogado da confederação, Luis Roberto Barroso, mesmo que seja considerado aborto, não deve ser punido, pois é menos grave do que os abortos permitidos pela lei: em caso de estupro e risco à vida da gestante.

Em um voto de mais de duas horas, Marco Aurélio disse que a permissão do aborto de anencéfalos não abrirá brechas para uma legalização geral do aborto. “Impedir a interrupção da gravidez sob a ameaça penal equivale à tortura”, disse o ministro Luiz Fux. Já Cármen Lúcia lembrou que a questão não afeta só as mulheres, mas também os maridos e outros filhos, que criam expectativa por um irmão que não virá nunca.

Joaquim Barbosa e Rosa Weber também foram favoráveis à interrupção da gravidez nestes casos. Além de Ayres Britto, ainda faltam votar Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.

Fonte: Folha de São Paulo