FOTO: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão especial para avaliar o projeto de Lei que trata sobre abuso de autoridade. O pedido para instalação da colegiado foi um pedido da presidente da AMAERJ, Renata Gil, e do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti.

O texto já foi aprovado no Senado e, por isso, vai tramitar como prioridade na Câmara. Ao todo, a comissão terá 34 integrantes titulares e a mesma quantidade para suplentes, com vagas distribuídas proporcionalmente entre as bancadas.

Em entrevista ao Broadcast Político, do Estadão, Maia negou que a comissão seja uma retaliação ao Judiciário. “A comissão foi um pedido de associações de juízes e procuradores para garantir o debate. O mesmo pedido foi feito e atendido no PL do teto (salarial). Com a comissão, está garantido o debate”, disse.

O projeto aprovado no Senado muda a definição dos crimes de abuso de autoridade. Pelo texto, os crimes podem ser cometidos por servidores públicos e membros do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.

A proposta prevê mais de 30 ações que podem ser consideradas abuso de autoridade, com penas que variam de seis meses e quatro anos de prisão. As autoridades condenadas terão que indenizar a vítima e, em caso de reincidência, pode, ficar inabilitadas para exercer a função pública e ou mesmo perder o cargo.

Com informações do Estadão