quinta, 19 de setembro de 2019

AMAERJ | 26 de março de 2019 10:23

43ª Vara Criminal condena Garotinho por injuriar Zveiter

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Desembargador Luiz Zveiter

O ex-governador Anthony Garotinho foi condenado a seis meses e seis dias de detenção, em regime aberto, pela prática de injúria contra o desembargador Luiz Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A sentença é do juiz Marcello de Sá Baptista, da 43ª Vara Criminal do Rio.

Em ao menos duas ocasiões, Garotinho – governador do Estado do Rio de 1999 a 2002 – injuriou o desembargador, de acordo com as conclusões do Judiciário.

Na decisão, o magistrado que não havia nos autos provas das acusações que Garotinho fez a Zveiter em programas de rádio e pela internet.

“A liberdade de expressão não afasta os demais direitos e garantias, que o legislador outorgou aos cidadãos e agentes públicos no exercício de suas funções. Em um Estado Democrático de Direito, o cidadão deve aprender a exercer seus direitos, observando os deveres que também lhe são impostos”, relatou o juiz da 43ª Vara Criminal.

Garotinho já foi condenado em outros dois processos ajuizados pelo desembargador.

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