segunda, 15 de outubro de 2018

AMAERJ | 07 de agosto de 2018 15:50

Limites e possibilidades do estado de calamidade financeira

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Escrito pelo advogado Gilmar Brunízio, o livro apresenta uma pesquisa sobre as possibilidades e os limites do estado de calamidade financeira. O autor busca um conceito jurídico que viabilize a decretação do instituto para equilibrar as finanças públicas.

Foi investigada uma espécie de estado de exceção econômica, sua aplicabilidade e consequências. No contexto da pesquisa, o autor buscou identificar fatores que caracterizem o estado de calamidade financeira, como a suspensão do estado de direito; a decisão de um soberano; o caráter temporário; e a necessidade absoluta.

O autor apresenta um projeto de lei para a regulação do instituto investigado, tendo em vista que diferentes decisões de órgãos de controle externo não reconheceram o estado de calamidade financeira. Segundo Brunízio, inserir tal instituto no sistema jurídico brasileiro proporcionará segurança jurídica nas hipóteses que justificam sua eventual decretação.

Presidente da AMAERJ Renata Gil e Gilmar Brunízio

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